1. Do objeto
A Plataforma comercializa e disponibiliza conteúdo digital de natureza educacional — aulas gravadas, materiais de apoio, ferramentas e acesso a área de membros — voltado ao aprendizado sobre marketing digital, criação e divulgação de produtos na internet.
O Sistema Jarvis é um curso/treinamento. Não se trata de consultoria financeira, de investimento, de oferta de emprego, de sociedade, de promessa de renda nem de qualquer modalidade de intermediação financeira.
2. Da aceitação
Estes Termos regulam a relação entre a Plataforma e o Usuário. Ao navegar no site, se cadastrar, efetuar a compra ou acessar a área de membros, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as condições aqui descritas.
Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o Usuário deve interromper o uso do site e não efetuar a compra.
3. Do cadastro e do acesso
- O acesso ao conteúdo é pessoal, individual e intransferível, vinculado ao e-mail informado no momento da compra.
- O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de seu login e senha.
- É proibido o compartilhamento de login, senha ou link de acesso com terceiros.
- A Plataforma pode suspender ou cancelar o acesso, sem reembolso, quando identificar compartilhamento indevido, uso simultâneo por múltiplas pessoas, tentativa de cópia, gravação ou redistribuição do conteúdo.
- O acesso é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento, no e-mail cadastrado no checkout.
4. Do preço e do pagamento
Os valores, formas de pagamento e condições de parcelamento são os informados na página de checkout no momento da contratação. A Plataforma pode alterar preços e condições a qualquer tempo, sem que isso afete compras já concluídas.
O processamento dos pagamentos é realizado por plataforma terceira de checkout (Hubla), responsável pela captura, pelo processamento e pela segurança dos dados de pagamento. A Plataforma não armazena dados de cartão de crédito.
5. Do direito de arrependimento e da garantia
Garantia incondicional de 30 (trinta) dias. Se em até 30 dias corridos contados da compra o Usuário entender que o produto não é para ele, basta solicitar o cancelamento pelos canais de atendimento e receberá 100% do valor pago de volta, sem necessidade de justificativa.
Essa garantia é mais ampla que o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que assegura 7 (sete) dias corridos para desistência de compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Ambos os prazos são contados a partir da data da confirmação da compra.
A solicitação deve ser feita pelo e-mail andre@sistemajarvis.com ou pelo canal de suporte informado na área de membros. O estorno é processado pela plataforma de pagamento e o prazo de crédito depende da instituição financeira ou da bandeira do cartão.
Após o decurso do prazo de garantia, não haverá devolução de valores, permanecendo o acesso do Usuário ao conteúdo nos termos contratados.
6. Da ausência de garantia de resultados
A Plataforma não garante ganhos, faturamento, lucro ou qualquer resultado financeiro.
Os depoimentos, números e casos eventualmente apresentados no site, nos vídeos ou nos materiais de divulgação são resultados individuais obtidos por pessoas específicas em contextos específicos e não representam promessa, garantia ou expectativa de resultado para qualquer outro Usuário.
O resultado de cada pessoa depende de fatores fora do controle da Plataforma — entre eles dedicação, tempo de aplicação, capital investido, experiência prévia, mercado, concorrência, regras e políticas de plataformas de terceiros (como Meta, Google e TikTok) e fatores econômicos.
O Usuário reconhece que toda atividade empresarial envolve risco, inclusive de perda do capital investido, e que é o único responsável pelas decisões que tomar a partir do conteúdo adquirido, bem como pelo cumprimento das obrigações fiscais, tributárias e legais de sua atividade.
7. Da propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado — aulas, vídeos, textos, imagens, marcas, logotipos, layout, planilhas, prompts, códigos, materiais de apoio e bônus — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pertence à Plataforma ou a seus licenciantes.
A compra concede ao Usuário uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível. É expressamente vedado, sem autorização prévia e por escrito:
- copiar, reproduzir, gravar, capturar tela, distribuir, publicar ou revender o conteúdo, no todo ou em parte;
- disponibilizar o material em grupos, comunidades, drives, sites de compartilhamento ou qualquer outro meio;
- utilizar o conteúdo para criar produto concorrente, mentoria, curso ou material derivado;
- utilizar as marcas, o nome ou a identidade visual da Plataforma sem autorização.
A violação sujeita o infrator ao cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, e às medidas cíveis e criminais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos.
8. Das condutas vedadas ao Usuário
- Utilizar o site ou o conteúdo para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação vigente.
- Praticar atos que comprometam a segurança, a estabilidade ou a disponibilidade do site e da área de membros.
- Inserir dados falsos, de terceiros ou realizar pagamento com meio de pagamento não autorizado.
- Ofender, ameaçar, assediar ou discriminar outros usuários, membros da equipe ou terceiros nos canais de suporte e comunidade.
A constatação de qualquer dessas condutas autoriza a Plataforma a suspender ou encerrar o acesso, sem prejuízo das providências legais cabíveis.
9. Do suporte e da disponibilidade
O suporte é prestado pelos canais oficiais informados na área de membros e pelo e-mail andre@sistemajarvis.com, em dias úteis, com prazo de resposta de até 72 horas.
A Plataforma empreenderá esforços razoáveis para manter o conteúdo disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, podendo haver indisponibilidade temporária por manutenção, atualização, falha de terceiros (hospedagem, área de membros, provedores de vídeo) ou caso fortuito e força maior.
A Plataforma poderá atualizar, substituir, reorganizar ou remover módulos e materiais, desde que preservada a essência do conteúdo contratado.
10. Dos links e serviços de terceiros
O site e o conteúdo podem conter links para sites, ferramentas e plataformas de terceiros. A Plataforma não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas, pela disponibilidade, pelos preços ou por eventuais danos decorrentes do uso desses serviços, que se regem por seus próprios termos.
Este site não é parte, não é endossado e não possui vínculo com Meta Platforms (Facebook/Instagram), Google, TikTok ou qualquer outra plataforma mencionada.
11. Da proteção de dados pessoais (LGPD)
A Plataforma trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). São coletados, em regra: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ (quando exigido pelo checkout) e dados de navegação (cookies, identificadores de anúncio, endereço IP e páginas visitadas).
As finalidades do tratamento são: viabilizar a compra e a entrega do acesso, prestar suporte, cumprir obrigações legais e fiscais, mensurar campanhas publicitárias e enviar comunicações sobre o produto e ofertas relacionadas.
Os dados podem ser compartilhados com operadores necessários à execução do serviço — plataforma de pagamento, área de membros, provedores de e-mail e mensageria, hospedagem e ferramentas de analytics e publicidade. O site utiliza cookies e tecnologias de rastreamento (incluindo pixels de Meta e ferramentas de atribuição) para medir e otimizar campanhas; o Usuário pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.
O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados ou revogação de consentimento pelo e-mail andre@sistemajarvis.com, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
Para cancelar o recebimento de e-mails promocionais, basta utilizar o link de descadastro presente em todas as mensagens.
12. Da limitação de responsabilidade
Respeitados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da Plataforma limita-se à entrega do conteúdo contratado. A Plataforma não responde por lucros cessantes, perdas de oportunidade, prejuízos indiretos, decisões comerciais do Usuário, bloqueios ou banimentos aplicados por plataformas de terceiros, nem por resultados obtidos ou não obtidos pelo Usuário.
13. Das alterações destes Termos
A Plataforma pode alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças no produto, na operação ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do site e do conteúdo após a publicação implica concordância com a nova versão.
14. Da legislação aplicável e do foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.